Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao sítio braillecreator.com e aos serviços nele disponibilizados, incluindo o Editor Braille (BrailleCreator), a Biblioteca de recursos, o leitor e gerador de códigos QR, o Braille Play, a área de conta de cliente e os planos de subscrição. O tratamento de dados observa integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a BetterWeb.pt. Para qualquer questão relacionada com a proteção da sua privacidade ou o exercício dos seus direitos, contacte-nos através do email geral@betterweb.pt ou através do formulário de contacto.

2. Princípios orientadores

• Minimização de dados: recolhemos exclusivamente os elementos estritamente indispensáveis à disponibilização de cada serviço. A consulta geral do sítio não requer fornecimento de dados pessoais.
• Sem rastreio publicitário nem perfis: não utilizamos serviços de rastreio de terceiros, pixels de redes sociais nem comercializamos dados com finalidades promocionais.
• Privacidade no Editor Braille: os documentos e textos trabalhados no editor são processados e armazenados localmente no seu próprio navegador web, salvaguardando a privacidade do seu trabalho.
• Segurança e confidencialidade: todas as ligações utilizam protocolo encriptado (HTTPS/TLS), autenticação segura e medidas preventivas de integridade e confidencialidade.

3. Categorias de dados, finalidades e fundamentos

3.1 Acesso ao sítio web e registo técnico de segurança

Durante a consulta do sítio web, o servidor recolhe automaticamente dados técnicos de navegação (endereço IP, dados do agente de utilizador incluindo navegador e sistema operativo, página solicitada, data e hora da solicitação, código de estado da resposta). Estes dados não permitem a identificação direta do utilizador sem cruzamento de informação adicional.

Finalidade: salvaguardar a estabilidade e segurança da infraestrutura, prevenir tentativas de intrusão e erros operacionais. Fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Conservação: até 12 meses, findos os quais os registos são eliminados ou expurgados de identificadores técnicos.

3.2 Pesquisa interna

As pesquisas realizadas na plataforma são registadas tecnicamente para disponibilização dos resultados e otimização da relevância. Fundamento: interesse legítimo. Conservação: até 12 meses.

3.3 Contacto e pedidos de informação

Tratamos as informações prestadas voluntariamente pelo utilizador através dos formulários de contacto ou orçamento (nome, endereço de email, telefone, dados da organização e teor da mensagem). Finalidade: dar resposta ao pedido de esclarecimento ou preparar propostas comerciais solicitadas. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (alínea b)) e interesse legítimo em responder a solicitações (alínea f)). Conservação: até 2 anos após o último contacto, salvo celebração de contrato.

3.4 Conta de utilizador

Para criação e gestão de conta tratamos: nome de utilizador, nome de exibição, endereço eletrónico, credenciais de acesso encriptadas, datas de registo e atividade, bem como registo da aceitação dos termos de serviço. Adotamos processos seguros de autenticação e recuperação de credenciais, além de mecanismos de proteção contra tentativas sucessivas e indevidas de acesso.

Fundamento: execução do contrato de prestação de serviços (alínea b)) e interesse legítimo na segurança da plataforma (alínea f)). Conservação: durante a vigência da conta. Em caso de pedido de cancelamento, a eliminação dos dados opera-se no prazo legal de 30 dias, sem prejuízo de obrigações legais de conservação documental.

3.5 Subscrições e pagamentos

Relativamente a utilizadores de planos pagos tratamos: plano subscrito, montante, moeda, método de liquidação, referência de encomenda, data e estado da operação. O processamento financeiro (Multibanco, MB WAY ou Cartão) é realizado de forma segura pela entidade de pagamento licenciada euPago – Instituição de Pagamento, não tendo a BetterWeb.pt acesso aos dados completos de contas bancárias ou cartões de pagamento dos utilizadores.

Fundamento: execução contratual (alínea b)) e cumprimento de obrigações legais fiscais e contabilísticas (alínea c)). Conservação: 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC.

3.6 Editor Braille (BrailleCreator)

O processamento de texto, composição, cálculo de relevo e transcrição braille ocorre diretamente no motor de execução do navegador web do utilizador. As preferências de formatação e os rascunhos em curso são mantidos no navegador do próprio utilizador (conforme descrito na Política de Cookies). Apenas quando é solicitada uma conversão de ficheiro que requeira suporte no servidor, os dados são transmitidos de forma segura e estritamente pelo tempo necessário à devida conversão, sem retenção permanente.

O utilizador dispõe de ferramentas autónomas no editor para limpar os dados armazenados a qualquer momento. Fundamento: execução de serviço a pedido (alínea b)).

3.7 Contribuições técnicas de braille

Em propostas de novos símbolos braille, são tratados a identificação da entidade proponente, endereço de email para correspondência e documentação técnica de suporte. Finalidade: apreciação técnica da proposta e contacto com o interlocutor. Fundamento: interesse legítimo e pedido do proponente. Conservação: contactos guardados até 2 anos após conclusão do processo de avaliação.

3.8 Biblioteca partilhada

No envio de ficheiros para a Biblioteca, associam-se os dados de autoria da submissão, designação, descrição técnica e ficheiro anexado para efeitos de moderação de conteúdos. Os ficheiros aceites integram a biblioteca pública; ficheiros rejeitados são de imediato eliminados. Fundamento: execução do serviço (alínea b)). Conservação: enquanto o recurso permanecer disponibilizado na plataforma.

3.9 Mensagens em Código QR

Na funcionalidade de geração de mensagens codificadas em QR, registam-se os parâmetros do texto introduzido, contagem de leituras e carimbo de data/hora. A leitura de códigos pela câmara é processada localmente no dispositivo, não havendo transmissão de imagens de vídeo para o servidor. Conservação: enquanto a mensagem permanecer ativa na plataforma.

3.10 Comunicações de serviço

A BetterWeb.pt apenas envia comunicações eletrónicas estritamente operacionais, tais como mensagens de ativação de conta, recuperação de acesso, recibos de subscrição e respostas a pedidos do utilizador. Não enviamos mensagens de teor publicitário não solicitadas.

4. Transmissão de dados e subcontratantes

Os dados pessoais podem ser transmitidos a prestadores de serviços de confiança que atuam em nome e por conta da BetterWeb.pt sob rigorosas cláusulas de confidencialidade (artigo 28.º do RGPD), nomeadamente:

• Fornecedores de infraestrutura de servidores e alojamento situados na União Europeia;
• euPago – Instituição de Pagamento, na qualidade de entidade prestadora dos serviços de liquidação financeira;
• Autoridades públicas e regulatórias, no cumprimento estrito de deveres legais aplicáveis.

Não efetuamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.

5. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e acesso a uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados desatualizados ou incompletos;
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades recolhidas;
• Direito à limitação: restringir o tratamento em circunstâncias específicas previstas na lei;
• Direito de portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado e de leitura automática;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito a retirar o consentimento: quando o tratamento tiver por base o consentimento, com efeitos para o futuro;
• Direito de não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas: não são tomadas decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado nem definição de perfis com impacto na esfera jurídica do titular.

Para o exercício de qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço geral@betterweb.pt. Os pedidos são respondidos no prazo legal de um mês. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt.

6. Direitos do consumidor

• Livro de Reclamações Eletrónico: disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.
• Resolução Alternativa de Litígios: em caso de litígio, o consumidor tem a faculdade de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015), incluindo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
• Direito de livre resolução: em contratações à distância, é reconhecido ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014), salvo nas situações em que tenha ocorrido prestação imediata de conteúdo digital com consentimento prévio expresso do utilizador e reconhecimento da perda do direito de resolução.

7. Medidas de segurança

A BetterWeb.pt adota medidas técnicas e organizativas proporcionadas e adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, designadamente a utilização de canais cifrados de transmissão (HTTPS/TLS), salvaguarda e controlo de acessos, e mecanismos preventivos de segurança na infraestrutura. Em caso de incidente suscetível de comprometer a segurança dos dados pessoais, serão desencadeados os procedimentos de notificação à autoridade de controlo e aos titulares visados, em conformidade com as exigências dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Menores de idade

A subscrição de contas destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019. O acesso por menores abaixo desse escalão etário deve ser supervisionado e autorizado pelos respetivos representantes legais ou estabelecimentos de ensino.

9. Revisão da política

A BetterWeb.pt reserva-se o direito de atualizar a presente política sempre que alterações legislativas ou funcionais o justifiquem. A versão em vigor consta indicada no cabeçalho deste documento. Alterações de relevo serão comunicadas aos utilizadores registados através de endereço eletrónico.